Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas (RS) vai receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho.

Segundo a 2ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), a empregada atuava em área considerada de risco pela Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão confirma sentença do juiz Edenir Barbosa Domingos, da Vara do Trabalho de São Jerônimo.

A gerente, conforme informações do processo, trabalhou na farmácia da empresa Dimed S.A. (rede Panvel), entre dezembro de 2007 e julho de 2013.

Inicialmente exerceu a função de balconista, mas chegou ao cargo de gerente. No trabalho, ela ficava a 3,6 metros de distância de uma das bombas de combustível do posto de gasolina. Neste sentido, segundo ela, deveria receber adicional de periculosidade, o que não foi pago durante a vigência do contrato de trabalho. No seu ponto de vista, a exposição a inflamantes justificava o adicional, pelo risco de explosões.

As alegações foram consideradas procedentes pelo juiz Edenir Barbosa Domingos. De acordo com o magistrado, a conclusão pericial “foi explícita no sentido de haver periculosidade nas atividades”.

Para o juiz, o argumento de defesa da Dimed de que a NR-16 não seria aplicável porque a trabalhadora não era empregada do posto, mas sim da farmácia, é "pueril", porque o que importa é o risco vivido pelo trabalhador no seu ambiente laboral.

A empresa apresentou recurso ao TRT-RS, mas a 2ª Turma manteve o julgado. O relator, desembargador Marcelo Ferlin D'Ambroso, dispôs que “o fato de a gerente trabalhar dentro da farmácia, e não no posto propriamente dito, não significa que ela não estivesse em área de risco”.

Ainda segundo o voto, “a NR-16 estabelece como área de risco a distância de 7,5 metros em relação ao ponto de abastecimento”. (Proc. nº 0000847-20.2013.5.04.0451).

Fonte: www.espacovital.com.br